No retorno oficial das atividades legislativas, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Maceió (CMM), Leonardo Dias (PL) celebrou o acordo de R$ 1,7 bi, fechado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para compensação dos danos causados aos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange e Bom Parto. O vereador voltou a cobrar que parte do valor seja destinado aos moradores que precisaram deixar suas residências.
Durante seu pronunciamento em plenário, Leonardo Dias destacou a importância de que seja definido, o quanto antes, o percentual a ser destinado às vítimas do afundamento de solo. O vereador lembrou que a Câmara de Maceió aprovou um Projeto de Lei, de sua autoria, que destinaria 50% do valor acordado. A matéria, entretanto, foi vetada pelo Executivo, que garantiu a criação do Fundo de Amparo ao Morador (FAM) com um valor a ser ainda acertado.
“A prefeitura cumpriu com seu dever de fechar um acordo com a Braskem e compensar os danos que o Município sofreu. Temos uma expectativa muito grande das pessoas que foram atingidas pelo problema. Eu propus uma lei que previa 50% do valor do acordo diretamente aos atingidos e disciplinava as formas de uso para o acordo. A matéria está vetada, mas existe um compromisso firmado pelo Executivo para que seja destinado um valor do acordo aos moradores. Temos tentado saber qual a proposta do Município neste sentido para que a gente possa fazer a adaptação no Fundo de Amparo aos Moradores”, disse o vereador.
Leonardo Dias lembrou de seu trabalho a frente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), que entregou à CMM um detalhado relatório sobre todos os danos ambientais, morais e estruturais. O vereador cobrou ainda que a Câmara de Maceió seja inserida no comitê gestor criado para disciplinar o valor acordado com a Braskem.
“A frente da CEPBAS, fizemos um trabalho detalhado sobre os problemas que envolveram essa problemática. Realizamos, à época, interlocuções com os governos municipal, estadual e federal na tentativa de diminuir os danos e destinar uma compensação financeira às pessoas que perderam seus imóveis. Essa Casa precisa estar representada no comitê que foi criado pelo Executivo. Nossa cidade possui inúmeras demandas em todas as áreas, mas principalmente àquelas que dão assistência à população. É preciso o envolvimento da Câmara, pois temos a representação outorgada pelo voto para representar a população”, concluiu o vereador.
