Os deputados estaduais de Alagoas voltam a participar das sessões no plenário a partir do próximo dia primeiro de agosto, quando será encerrado oficialmente o recesso parlamentar de meio de ano.
O líder do governo, deputado estadual Sílvio Camelo (PV), aponta que a expectativa é de discussão e aprovação de importantes projetos de lei.
“Tivemos um primeiro semestre muito produtivo, com a aprovação de matérias de interesse do Executivo e devemos ter um segundo semestre ainda melhor”, aponta.
Entre as matérias que devem ser votadas e aprovadas no parlamento alagoano, adianta Camelo, estão a autorização para a recontratação de empréstimo junto ao banco mundial, novo marco do gás natural, PPA e Orçamento
“O governador também deve encaminhar proposta para autorizar o pagamento e o número de beneficiados do com os precatórios da Educação, importante iniciativa que certamente terá aprovação dos deputados estaduais”, avalia Silvio.
O líder do governo destaca que o novo pedido de empréstimo, de R$ 1,5, trata-se na verdade de uma operação que vai permitir a recontratação de operações feitas no Brasil pelo banco mundial. “Com isso, o governo passará a pagar juros menores”, aponta. Já o novo marco do gás, que adapta a legislação local à nacional, avalia Silvio deve trazer novos investimentos para Alagoas, proporcionando a criação de empregos.
Precatórios
Veja texto da Agência Alagoas sobre precatórios
Paulo Dantas garante R$ 837 milhões para pagar precatórios da Educação
O governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a liberação de R$ 837 milhões relativos a uma dívida da União com o Estado de Alagoas ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Os recursos estão inscritos no acordo dos precatórios e já constam no Orçamento federal de 2024.
Com base na legislação, 60% dos R$ 837 milhões (cerca de R$ 500 milhões) serão obrigatoriamente distribuídos entre os professores que lecionavam na rede estadual entre 1998 e 2006. “Viemos a Brasília garantir o direito de centenas de profissionais da Educação de Alagoas. Nós estamos em busca de conseguir a ampliação deste acordo com a União, e tenho certeza de que vamos conseguir mais um passo importante e justo”, declarou o governador.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a União. O Estado reclamava de prejuízo financeiro depois da extinção do fundo, e parte do processo foi julgado procedente. Um segundo montante, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Oito estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o governo federal sobre esta parte.
Durante o encontro com o ministro, o governador recebeu a informação que a AGU já discute com o Tesouro Nacional a inscrição do valor no Orçamento da União com pagamento para até 2025. “Estamos esperando a aprovação do Marco Fiscal (previsto para agosto) para, em seguida, discutir este acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda)”, declarou Messias.
Fonte – Jornal de Alagoas