Em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), a liberação de R$ 837 milhões, que são relativos a uma dívida da União com o Estado de Alagoas ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
De acordo com o Estado, os recursos estão inscritos no acordo dos precatórios e já constam no Orçamento federal de 2024. Do total, com base na legislação, 60% (cerca de R$ 500 milhões) será obrigatoriamente distribuído entre os professores que lecionavam na rede estadual entre 1998 e 2006.
“Viemos a Brasília garantir o direito de centenas de profissionais da Educação de Alagoas. Nós estamos em busca de conseguir a ampliação deste acordo com a União, e tenho certeza de que vamos conseguir mais um passo importante e justo”, declarou o governador Paulo Dantas.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a União. O Estado alegou um prejuízo financeiro depois da extinção do fundo, e parte do processo foi julgado procedente. Um segundo montante, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Atualmente, oito estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o Governo Federal sobre esta parte.
Fonte – GazetaWeb
