Para o governo alagoano, o acordo é considerado excludente. O estado alega que a negociação não poderia ter sido fechada sem a participação do governo e de outras prefeituras da região metropolitana de Maceió — para onde moradores expulsos de suas casas teriam ido morar.
O que aconteceu
lagoas diz ainda que a Prefeitura de Maceió extrapolou sua competência ao fechar um acordo sem incluir pagamentos a esses outros entes e, por isso, ele deve ser suspenso.
O TCU informou que o encontro do governador Paulo Dantas (MDB) com o presidente da Corte está marcado para as 17h30, na sede do órgão em Brasília.
Segundo apurou o UOL, o valor do acordo foi considerado baixo pelo governo estadual. Por causa do afundamento do solo, 17 mil imóveis foram esvaziados e quase 60 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas.
A coluna procurou a Prefeitura de Maceió para comentar a ida de Dantas ao TCU — a administração municipal disse que não iria comentar. A Braskem também não quis se posicionar.
É como se um incêndio destruísse um apartamento, mas tivesse afetado o vizinho e a estrutura do prédio. Então, ele não pode ser o único a ter indenização.
Fonte de dentro do governo, que pediu anonimato
Acordo sigiloso
A coluna solicitou os termos do acordo homologado, mas tanto Braskem como a prefeitura não enviaram cópia.
Detalhes do termo foram fechados em reunião no último dia 20 na sede da Procuradoria da República, em Alagoas, segundo a sentença de André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal e que homologou o acordo extrajudicial. Na ocasião, prefeitura e Braskem se reuniram com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Consta expressamente que a referida ata já retrata a anuência do MPF e MPE no tocante aos aspectos formais do acordo celebrado. Sentença de homologação
O prefeito João Henrique Caldas (PL) disse que o valor será usado para criar um fundo de amparo ao morador e em obras na cidade. Não foram informados, porém, quando e de que forma o valor será pago.
Rixa política
Por trás das críticas há também um componente político. A Prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas têm relações rompidas e reproduzem, localmente, a rixa entre dois líderes nacionais: o senador Renan Calheiros (MDB) e deputado federal Arthur Lira (PP).
Fonte – Jornal de Alagoas