A vereadora Teca Nelma encaminhou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil solicitando a revogação do artigo 1º, I, do Decreto 10.330, que permitiu a estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. “Mesmo com a suspensão das licenças ambientais, é preciso garantir que esta ameaça não volte a rondar nossa cidade”, defendeu Teca, que faz parte da Frente Parlamentar contra o armazenamento do material em Maceió.
No documento, a vereadora enfatiza que a assinatura do decreto não levou em consideração as particularidades do local onde seria estocado o líquido. “As áreas ao redor e próximas ao Porto de Maceió são consideradas pelo Código Municipal de Meio Ambiente como área de preservação permanente”, destaca o ofício.
“Só estaremos seguros da possibilidade de um outro desastre ambiental em Maceió com a revogação deste decreto. Ainda hoje vivemos as consequências da extração de sal-gema feita pela Braskem, que afundou cinco bairros e destruiu parte da nossa cidade. Não podemos aceitar a instalação de mais um risco potencial”, afirmou Teca.
O decreto em questão foi assinado pelo então presidente Bolsonaro, no dia 28 de abril de 2020, e estabelece que: “Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, os seguintes empreendimentos públicos federais do setor portuário: I – Terminal MAC10, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico, localizado no Porto de Maceió, no Estado de Alagoas”.