O reajuste do servidor, já se sabe, será de 5,79%, o que corresponde à reposição da inflação de 2022. O problema agora é definir, como e quando a correção chegará até os salários.
Se depender dos servidores, será de uma só vez a partir deste mês, de julho.
Se depender do governo, a correção será parcelada em duas vezes: 3,% em setembro deste ano e 2,79% em janeiro de 2024. O governador Paulo Dantas (MDB) acenou ainda com a possibilidade (veja texto abaixo) de “antecipar” os 2,79% para dezembro desde ano, dependendo dos “cenários” da arrecadação do Estado, que seriam avaliados em em novembro deste ano.
Em tese, o governo – a partir de todos os estudos apresentados aos representantes dos servidores na reunião com o governador, nessa quarta-feira (05/7) – está sem margem de negociação. A antecipação dos 2,79% para dezembro seria a única possibilidade de avanços na negociação.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gabriel Albino, explica: que “todos os estudos mostram que se anteciparmos o aumento, Alagoas vai passar dos 47% gastos co pessoal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Albino.
Pela regra, os entes públicos têm um limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Para os Estados, caso do Governo de Alagoas, são três limites: Máximo (49,00%), Prudencial (46,55%) e de Alerta (44,10%).
Este ano, segundo Albino, a folha mensal de pessoal (35 mil ativos e 45 mil inativos) chega a R$ 450 milhões mês ou pouco mais de R$ 6 bilhões por ano (12 meses, mais 13o e férias).
“Estamos estudando o impacto do reajuste da folha, vamos monitorar o desempenho da atividade econômica. Vamos seguir o que o governador decidir, mas é claro que a decisão será tomada dentro da realidade finaceira do Estado”, aponta..
“A folha tem um crescimento vegetativo. Mesmo sem reajuste ela cresce mês a mês. Por isso a projeção é feita de forma que folha não ultrapasse mais de 47%, para não ferir a LRF. Hoje, quando calculamos a folha, quando jogamos projeções, está estourando a LRF”, aponta.
Como alento, aponta Albino, a arrecadação como está recuperando. “Sofremos uma grande perda de receita no ano passado com a mudança no ICMS da gasolina. Agora a receita está melhorando, mas tem passivo do que o Estado perdeu, além dos planos de carreiras feitos no cenário do ano passado, sem previsão de perda de receita, que tem forte impacto este ano”, pondera.
“O panorama mudou completamente. O cenário até metade do ano passado seria “x” mas depois foi “x” menos alguma coisa. Como salário depois que é dado o aumento não pode mais tirar, o Estado sofreu um aperto em outras áreas. Por isso que a recomendação da equipe econômica é esperar o cenário até novembro para ver se é possível antecipar o reajuste de janeiro para dezembro”, aponta.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior