O Consórcio Nordeste divulgou, nessa quarta-feira (05), uma carta de apoio à reforma tributária, que está em pauta na Câmara dos deputados e deve ser votada ainda nesta quinta-feira (06). O documento é assinado pelos nove governadores da região e afirma que a PEC 45/2019 é “uma vitória para a sociedade brasileira”.
“O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais” inicia a carta.
Para os governadores, a substituição de tributos tende a terminar questionamento judiciais. “A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias”.
No documento, os governadores explicam que apoiam a reforma por entenderem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais. Além disso, com a reforma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) terá a função de reduzir as desigualdades regionais.
“Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária)”.
Os governadores Elmano de Freitas (CE), Paulo Dantas (AL), Jerônimo Rodrigues (BA), Carlos Brandão (MA), Raquel Lyra (PE), Rafael Fonteles (PI), Maria de Fátima Bezerra (RN) e Fábio Mitidieri (SE), além do governador do Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azêvedo, assinam o documento.
Fonte – Cada Minuto