O Governo do Estado de Alagoas planeja enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) com o objetivo de transferir o Canal do Sertão para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (4) entre o governador Paulo Dantas, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Gino César, o superintendente da pasta, Jorge Briseno, além dos secretários de Estado de Governo, Vitor Pereira, e do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos.
Se o projeto for aprovado, a Casal ficará encarregada de administrar o Canal, assumindo a responsabilidade pela comercialização da água para as concessionárias vencedoras dos processos de licitação. Em contrapartida, a empresa fará o pagamento pelo uso da água para um fundo de manutenção, cujo objetivo é garantir o funcionamento contínuo do canal.
Paulo Dantas destacou a experiência da Casal na gestão de recursos hídricos e ressaltou que essa mudança fortalecerá a empresa. “Esse é um modelo muito bem-sucedido do ponto de vista econômico, financeiro e ambiental. Com ele, evitamos o desperdício e o uso inadequado da água”, afirmou o governador.
A alteração no sistema de gestão também foi defendida pelo secretário de Governo, Vitor Pereira, que destacou a importância dos recursos provenientes da venda da água para a manutenção do canal. “Dessa forma, estaremos garantindo que o equipamento cumpra seu papel social, que é fornecer água de qualidade para consumo humano e irrigação”, ressaltou Pereira.
Apesar da transferência do patrimônio para a Casal, o Canal do Sertão continuará sob a coordenação de um comitê gestor composto pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de Infraestrutura (Seinfra) e de Agricultura e Pecuária (Seagri). O secretário do Meio Ambiente, Gino César, explicou que o comitê gestor continuará responsável pelas políticas macro, como a definição de tarifas.
As mudanças relacionadas à governança do canal, bem como outros pontos, serão detalhadas durante uma audiência pública que ocorrerá no dia 21 de julho, na cidade de Delmiro Gouveia. A audiência será aberta ao público em geral, contando com a presença de prefeitos, vereadores, diretores de órgãos e representantes das empresas concessionárias.
“Essa será nossa segunda audiência pública. Além de anunciar as novidades, faremos uma espécie de prestação de contas dos investimentos realizados com recursos próprios”, explicou Gino César. “No ano passado, consertamos uma bomba que estava parada e adquirimos uma terceira, no valor de R$ 6 milhões”, completou o secretário.
Fonte – Extra