O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) representação contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (Erivaldo Mandú), no Sertão de Alagoas. Cabe ao MPAL apurar supostas irregularidades como ausência de alimentação do Portal da Transparência do município sobre a utilização dos recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 e a contratação irregular de empresa para a construção de uma quadra poliesportiva e na realização do Pregão Eletrônico para contratação de empresa de transporte escolar.
De acordo com o documento, para realização das obras seriam empregados quase R$ 2,5 milhões, mas no final ultrapassou 2,9 milhões.
O despacho do MPF nº106/2023/PRM-API-AL/02OF, referente a Notícia de Fato 1.11.000.000206/2023-03, relata suposta contratação irregular de empresa para construção de uma quadra poliesportiva coberta e a reforma e ampliação da Escola Municipal Monsenhor Aloysio Vianna Martins.
Nesse caso, segundo consta na representação, o município por meio da Tomada de Preços nº 06/2020, contratou a empresa SAEC Construções Civil & Locações de Veículos-ME (CNPJ nº 18.814.362/0001-81) para a realização das obras mencionadas, com o valor inicial de R$ 2.443.889,68, com prazo para execução e conclusão de seis meses. Porém, o prazo se estendeu e os recursos também. Além do que “relata-se que ao iniciar a obra na escola, que compreendia reforma e ampliação, esta teria sido demolida, destoando do projeto inicial e ocasionando dano ao erário”.
Outra irregularidade citada é que foram realizados diversos aditivos contratuais. Em um, houve acréscimo de R$ 428.004,32, passando após 1º termo aditivo para R$ 2.847.759,06. E ainda será aditada ao valor original aproximadamente 3,55% (R$ 85.843,66) passando o valor do contrato original para 2.933.602,72 a partir de 29/10/2020. Em 18/05/2021 houve 3º termo aditivo com prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 45/2020 alterando para 12 meses. Outros termos foram firmados com atualização de preço e a partir de 9/11/2021 o contrato teria o acréscimo de R$ 64.395,72 e em 17/12/2021 mais um aumento de R$ 94.952,74 “para reequilíbrio da planilha da escola”.
Direito de Resposta
Em atenção à solicitação de informações formulada pelo JORNAL EXTRA, o Município de Mata Grande solicita que toda e qualquer matéria relacionada ao tema esteja acompanhada da nota a seguir:
O Município de Mata Grande não possui conhecimento do conteúdo da mencionada “Notícia de Fato” autuada no âmbito da Procuradoria da República, tendo realizado, inclusive, a solicitação de cópia integral de eventual medida que tenha aportado ao MPF, a fim de que possam ser prestadas as informações estimadas úteis ao caso.
Ainda assim, considerando que a atual gestão do Município de Mata Grande atua de forma irrestrita nos ditames da legalidade, informamos que todos os documentos citados na solicitação do JORNAL EXTRA já haviam sido devidamente encaminhados ao Ministério Público Federal, inclusive por não haver qualquer irregularidade nos procedimentos, seja de contratação ou execução de serviços públicos à população, demonstração disso quando na matéria cita o referido órgão federal não se interessado pela denúncia encaminhando assim ao Ministério Estadual.
Tanto é assim que se desconhece qualquer medida, administrativa ou judicial, adotada pelos órgãos de controle, o que corroborá com o indicativo que a denúncia parte de forma frustrada de uma oposição que tenta a todo custo diminuir a força de um governo legítimo, sério, competente e comprometido.
Registra-se, ainda, que a Escola Municipal Monsenhor, se encontra em pleno funcionamento, atendendo alunos da rede pública municipal de ensino, com estrutura inovadora na região e equipamentos atualizados, sendo Polo da UNIRIOS (Centro Universitário) e de cursos de formação técnica, proporcionando conforto e contribuindo efetivamente para o desenvolvimento educacional dos jovens do Município de Mata Grande.
No que diz respeito ao enfretamento do COVID-19, o Município de Mata Grande é exemplo de transparência, com 100% dos recursos efetivamente revertidos para a proteção e bem estar das famílias do Município em meio à Pandemia, o que justifica ter sido o último dos 102 municípios alagoanos a registrar casos confirmado de COVID -19, razão pela qual não há qualquer questionamento, seja dos órgãos de fiscalização ou do Ministério da Saúde, a respeito de tais despesas.
Em tempo, informamos que todas as informações referentes aos aludidos processos licitatórios, encontram-se disponíveis no Portal de Transparência do Município e que estamos abertos aos órgãos de fiscalização e controle para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre os temas suscitados.
Por fim, assevera-se que o Município de Mata Grande tem avançado como há muito tempo não avançou, no desenvolvimento dos serviços públicos prestados à população, bem como nos investimentos e melhorias em educação, saúde, assistência social e infraestrutura, sem olvidar da necessária transparência e zelo com a coisa pública, essenciais para a correta implementação das medidas da administração; prova disto, é a aprovação do prefeito que, em pesquisa recente, chegou a 89% ante a população matagrandense!
Ocorre que, tal aprovação tem acarretado insatisfação política de adversários, tal como ocorre, ao que parece, com a “Notícia de Fato” mencionada.
Fonte – Extra
