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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) derrubou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (31), o veto ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), determinando que os planos de saúde cubram exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico prescritos por nutricionistas. A derrubada do veto é considerada uma conquista da Nutrição em Alagoas.
Em vídeo divulgado ontem (30), o vice-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), Rafael Azeredo, usou as redes sociais para pedir a mobilização dos colegas pela derrubada do veto e destacar a importância da matéria para melhor atuação dos profissionais da Nutrição e para a saúde pública dos alagoanos.
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Após a derrubada do veto, Cibele Moura agradeceu aos colegas, especialmente ao deputado Bruno Toledo, líder do MDB na Casa, “que contribuiu para esse dia histórico para a Nutrição alagoana” e orientou a bancada pela manutenção do PL, e ao governador Paulo Dantas, pela sensibilidade com o pleito da categoria. “A Nutrição ficará muito grata”, afirmou a deputada.
“Este PL é um pleito antigo da categoria e um elemento de apoio para garantir mais autonomia aos nutricionistas alagoanos, profissionais tão importantes e que precisam de todo o auxílio necessário para o exercício da profissão em nosso estado. Vale ressaltar também que a solicitação de exames laboratoriais é uma das prerrogativas legais do nutricionista, conforme a lei federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão”, acrescentou Cibele.
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Reforçando o compromisso com os profissionais da Saúde e com a população alagoana, a parlamentar lembrou que o Conselho Federal de Nutrição, no âmbito da Justiça Federal, já teve pedido julgado liminarmente procedente para a cobertura, por parte dos planos de saúde, de exames solicitados por nutricionistas. Contudo, a decisão ainda não teve o julgamento final e os pacientes, apesar da liminar e dos direitos estabelecidos por lei, não são atendidos pelas seguradoras ao requisitar a realização de exames laboratoriais.
Com a derrubada do veto, o PL segue para promulgação pelo presidente da ALE.
Ascom Cibele Moura
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