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A Justiça de Alagoas livrou o ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida das acusações que tangem a polêmica Máfia do Lixo, esquema de favorecimento a empresas de coleta investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2010.
A decisão, proferida na segunda-feira, 29, foi do juiz Rodoldo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, que julgou improcedente a denúncia de corrupção contra Almeida.
“Julgo improcedente o pedido contido na denúncia ao passo que absolvo José Cícero Soares de Almeida da acusação (…) e declaro extinta a punibilidade”, destacou o magistrado. “Dê-se a ciência da presente sentença ao Ministério Público, à Defesa e ao acusado”, concluiu.
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O caso
O MPE entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o então prefeito de Maceió Cícero Almeida e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades em contratos de limpeza urbana.
O esquema foi denunciado em 2005 pelo então vereador Marcos Alves, falecido em 2011. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.
Investigações concluíram que, ao invés de realizar licitação para contratação da empresa encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A ao contrato vigente.
E fabricou uma emergência para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda.
Fonte – Extra
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