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A deputada estadual Cibele Moura (MDB) denunciou, por meio de suas redes sociais, que a Smile Saúde vem descumprindo decisões judiciais em que foi determinado a volta do tratamento de crianças com autismo em clínicas especializadas.
“Mesmo sendo devidamente intimada para restabelecer o tratamento de pessoas com autismo nas clínicas em que já faziam seus atendimentos, a Smile continua ignorando as determinações da Justiça e continua violando os direitos das pessoas”, disse a parlamentar.
Na última semana, ela esteve com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, para buscar meios de fazer com que a Smiles cumpra as decisões da Justiça. Segundo Cibele, a OAB instaurou uma comissão para analisar o caso e buscar soluções.
“Agora, em mais uma decisão, a Justiça reconhece esta atitude como ato que atenta não só contra as pessoas com autismo, mas contra a dignidade do próprio sistema Judiciário, aplicando uma multa pelo descumprimento da decisão e determinando, ainda, a condução coercitiva do representante legal até uma autoridade policial para prestar esclarecimentos”, afirmou Cibele.
Em março, a Smiles anunciou o descredenciamento unilateral de unidades de saúde especializadas, como a Clínica Envolver, principal local em que as cerca de 200 crianças com autismo que utilizam o plano tinham o tratamento. Desde então, a Smiles inaugurou um espaço próprio, mas que os pais afirmam não que o local não tem a estrutura necessária e profissionais qualificados.
Em março houve um protesto por parte dos responsáveis pelas crianças, em frente ao edifício Delman, na Pajuçara, mas a Smile barrou a entrada e não quis ouvir as reinvindicações. “Uma clínica sem estrutura, sem profissionais, sem banheiro, sem a menor capacidade de receber as nossas crianças”, contou Aline Bulhões, mãe de uma das crianças prejudicadas pelo corte da Smile.