Enfim foi publicado oficialmente o edital para concursos dos cartórios em Alagoas. O período de inscrições vai de 5 de junho a 4 de julho, diferentemente do que foi anunciado na última edição do EXTRA, cuja reportagem teve como base minuta prévia do edital. Marcado por cancelamentos e suspensões, o certame será realizado pela Vunesp. Porém, o candidato que ler o edital poderá ficar confuso com a lista de cartórios vagos: 55 estão com a informação de estarem “sub judice”, que indica que um caso ou processo em particular está sendo julgado ou está aguardando por uma decisão do juiz ou corte.
No caso dos cartórios, o maior empecilho para realização de concurso foi a questão de vacâncias. Tabeliães entraram na Justiça alegando que estavam assumindo os cargos de chefias nas serventias conforme rege a lei, sustentando a hipótese que sua função não poderia ser preenchida com o concurso público. No entanto, vale destacar que apesar de parte dos cartórios estar sub judice, muitos já tiveram sentença e declarados vagos.
É o que ocorre, por exemplo, com o Cartório de Registro Civil do Distrito de Munguba, em União dos Palmares. Apesar de estar sub judice, na página referente a este cartório consta a informação como vago, sendo o status oficializado pela Corregedoria da Justiça de Alagoas. Em Maceió, conforme o edital, dois estão sub judice: o 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e o 6º Cartório de Notas. No primeiro caso, a última atualização do processo na página do CNJ foi em outubro de 2019 que declarou a serventia vaga. No ano de 2022, o 4º Ofício de Notas movimentou R$ 1.270.778,30. Quanto ao segundo caso, a quantia é bem maior: R$ 6.862.035,03 somente ano passado.
Fonte – Extra