O presidente da Câmara de Arapiraca, vereador Thiago ML (PROS), afirmou, nessa quinta-feira (4), que vai votar contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Luciano Barbosa que aumenta para 14% a alíquota previdenciária a ser descontada dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas do município. O parlamentar disse ainda que o projeto entrará em votação nas próximas semanas, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa.
Thiago ML também criticou a “caixa preta” do IMPREV, que, segundo ele, teve boa parte dos fundos oriundos dos repasses dos assegurados retirados pela gestão municipal para outros gastos. Apesar das solicitações, o valor que ultrapassa os R$ 8 milhões não foi realocado. “Desrespeito”, classificou o vereador.
Nessa quinta-feira (4), a Câmara de Arapiraca realizou uma ampla audiência pública para debater o impacto do aumento da alíquota na vida dos servidores e aposentados.
Para o vereador Thiago ML, o arrocho que os servidores sofrerão com as mudanças nas regras previdenciárias poderia ser menor, caso a gestão municipal tivesse sensibilidade. Apesar de o projeto entrar em pauta nas próximas sessões, o vereador garantiu que vai apresentar emendas com objetivo de minimizar os danos.
“Não vou votar a favor de um projeto para penalizar e sacrificar os servidores e quem já contribuiu para a nossa cidade. Votarei contra. Já adianto o meu voto sintonizado com que ouço dos trabalhadores e aposentados. Ainda há tempo de os colegas de parlamento reagirem contra essa proposta”, explicou Thiago ML.
Logo após todas as explicações, parlamentares, representantes dos setores municipais e população debateram para saber e entender como está a saúde financeira do fundo financeiro e previdenciário do município. Uma das explanações que chamou atenção dos presentes foi de que, em 2021, o fundo previdenciário tinha o montante de R$ 40 milhões e, atualmente, há R$ 29 milhões.
“Isso reforça a minha preocupação com a saúde financeira do IMPREV. Para onde foram esses valores? Os segurados do Instituto precisam conhecer a realidade e saber que um dia poderão não se aposentar”, reforçou o parlamentar.
O vereador ainda indagou e questionou a debandada de 722 aposentados do fundo financeiro para o fundo previdenciário. Além de interpelar sobre a retirada do montante do fundo financeiro nas primeiras gestões de Barbosa, quando também houve o saque de R$ 8 milhões para gastos na gestão municipal. A promessa foi de que haveria o ressarcimento de forma parcelada, o que não ocorreu. A retirada apontada pelo vereador ocorreu entre os anos de 2002 e 2006.
Também foi reivindicada pelos representantes a realização de concursos públicos e a possibilidade urgente de reajuste salarial para que o iminente desconto previdenciário não penalize os servidores e aposentados que serão atingidos pelo projeto de Barbosa, uma vez que, ainda de acordo com eles, o FUNDEF vem sofrendo com a sangria realizada para repor e cobrir o fundo previdenciário.
Houve também um pedido de auditoria externa para investigar a movimentação de cada órgão citado na reunião, visto que, segundo o que foi apresentado por representantes dos servidores no plenário, entidades fiscalizadoras não podem ser controladas pelo Poder Executivo, como vem acontecendo.
“Vamos defender o povo arapiraquense. Vamos atuar em defesa daqueles que precisam ter o trabalho reconhecido por meio de suas contribuições. Não podemos mais aceitar essa sangria feita com o dinheiro público. Iremos atender os interesses do povo. Dentro da Casa do povo”, finalizou Thiago ML.
