As matérias que tratam de proteção e combate à violência contra a mulher sempre terão prioridade na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), em entrevista exclusiva ao CadaMinuto, na qual falou sobre o início propriamente dito dos trabalhos legislativos depois do Carnaval, a partir desta terça-feira (28).
O parlamentar lembrou que o Poder Legislativo teve um recorde de mulheres eleitas e considera que, embora o número (seis no universo de 27 cadeiras) ainda esteja longe da representação feminina na sociedade, já é um avanço.
As eleitas são Cibele Moura (MDB), Fátima Canuto (MDB), Flávia Cavalcante (MDB), Gabi Gonçalves (Progressistas), Rose Davino (Progressistas) e Carla Dantas (MDB), licenciada para assumir o cargo de secretária de Estado de Agricultura.
“Assim como aconteceu nas legislaturas anteriores, tenho absoluta certeza que a bancada feminina será protagonista das atividades parlamentares”, frisou Marcelo Victor. Na legislatura passada, foram cinco mulheres eleitas, uma a menos do que na atual.
Sobre quais propostas devem ser colocadas em pauta já nos primeiros dias de março, Marcelo Victor respondeu que a “pauta será construída em conjunto com as lideranças partidárias no Parlamento”.
Violência Doméstica e licença menstrual
Uma das principais propostas tendo como foco o público feminino em tramitação na Casa é o Anteprojeto de Lei, do Poder Judiciário, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. A matéria foi lida no dia 16, na última sessão antes do Carnaval.
O Poder Judiciário de Alagoas protocolou a proposta na ALE no dia 4 de janeiro deste ano. Na mensagem, datada do dia 19 de dezembro de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Klever Loureiro, solicita a tramitação em regime de urgência.
O texto destaca que a estrutura das unidades judiciárias da Comarca de Maceió conta com apenas um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e “mesmo diante de todos os esforços empregados pela equipe de magistrado e servidores, a unidade já está com mais de cinco mil feitos” e os processos ingressados de janeiro a dezembro de 2022 já superaram os 1.700 casos novos.
Ainda conforme a justificativa, a proposta visa melhorar o atendimento da crescente demanda de violência doméstica, visando maior celeridade na solução e baixa processual com reflexo direto na redução da taxa de congestionamento dos juízos impactados.
Outro PL com foco nas mulheres é o que estabelece “licença menstrual” no serviço público de Alagoas, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV). Pela proposta protocolada esse mês na Casa, as mulheres que trabalham na administração pública direta e indireta do Estado terão direito a licença remunerada de até cinco dias consecutivos, desde que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Experiência e disposição
Questionado sobre as expectativas e prioridades gerais para o primeiro ano da atual legislatura, o presidente da ALE aposta na experiência dos parlamentares veteranos e na disposição dos estreantes para iniciar de forma marcante sua vida parlamentar.
“Todo início de Legislatura apresenta desafios e oportunidades. O importante é focar nas necessidades mais urgentes de Alagoas, tenho certeza que 2023 será um ano de desafios nas mais diversas esferas da sociedade. Uma nova administração tomou posse nos Poderes Executivos, na União e no Estado. Aqui em Alagoas estabelecemos um trabalho em parceria com o Palácio República dos Palmares, sempre mantendo a harmonia entre os Poderes”, concluiu.
Fonte – Cada Minuto
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