O presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Thiago ML, cobra do prefeito Luciano Barbosa o pagamento do rateio dos precatórios referentes ao antigo Fundef (atual Fundeb), no valor de R$ 22.391.818,12., aprovado pelos vereadores no início de outubro deste ano. O pagamento é um direito adquirido pelos profissionais da educação e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O prefeito Luciano Barbosa poderia se apropriar do espírito natalino e realizar o pagamento dos trabalhadores da educação de Arapiraca. Em um esforço concentrado feito pela Câmara de Vereadores, conseguimos aprovar o rateio dos precatórios, um marco para a educação de Arapiraca. Fizemos o dever de casa ao aprovar o rateio e agora é necessário que o prefeito tenha a sensibilidade de colocar em prática e assegurar o pagamento aos profissionais”, argumenta o presidente da Câmara.
Após a aprovação na Câmara de Arapiraca, os profissionais da educação se encheram de esperança em receber o valor, no entanto o atual sentimento da categoria é de sofrimento, já que o prefeito de Arapiraca tem demorado a autorizar o pagamento. Vale ressaltar que o valor a ser rateado seria de, aproximadamente, R$ 140 milhões, porém no projeto do prefeito, a verba baixou para mais de R$ 22 milhões.
“O valor a ser reateado entre os professores e demais é bem abaixo do que montante inicial que seria pago, após o prefeito utilizar os valores para outros fins. Por isso, seria importante fazer esse pagamento o quanto antes. Repito: não é favor, mas, sim, um Direito de todos aqueles que são da Educação”, frisou Thiago ML.
De acordo com Thiago ML, serão beneficiados com o rateio os profissionais do magistério da Educação Básica durante o período em que ocorreram os repasses do Fundef 1997-2006; aposentados que comprovarem efetivo exercício na rede pública de ensino municipal durante este período; herdeiros e pensionistas dos profissionais do magistério falecidos; além de exonerados enquadrados durante o mesmo período.
Os precatórios da Educação – ou precatórios do Fundef – se refere ao período em que o governo federal deixou de repassar os recursos do antigo Fundef aos municípios, entre os anos de 1998 a 2006. Os municípios moveram ações contra o governo federal e conseguiram receber os valores devidos.