Nas duas últimas semanas de campanha, direcionadas ao segundo turno das eleições 2022, o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu 1.239 queixas, aproximadamente 112 por dia, sobre propaganda eleitoral irregular.
Cada vez mais, o número de casos de assédio eleitoral tem crescido por todo o Brasil, e não seria diferente em Alagoas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPTAL), 11 casos de assédio eleitoral de patrões contra trabalhadores foram denunciados ao órgão.
Durante uma entrevista ao Tribuna Hoje, o procurador-chefe do órgão, Rafael Gazzaneo, falou que “temos casos diversos, de patrões que ameaçam demitir os funcionários caso não votem nos candidatos de sua preferência ou prometem reajuste salarial ou um prêmio em dinheiro caso o candidato ganhe o segundo turno”.
O assédio eleitoral está relacionado à ação em que o empregador impõe ao funcionário em quem ele deve votar, coagindo-o e utilizando medidas punitivas, como, por exemplo, a demissão.
Casos como os citados acima têm ganhando cada vez mais espaço, principalmente, por estarmos próximos das eleições do segundo turno. Diante disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a importância do aplicativo Pardal.
“A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Por meio do aplicativo, o TSE consegue receber denúncias de anúncios irregulares, além de compra de votos, uso da máquina pública e outros crimes eleitorais.
Vale lembrar que, o assédio eleitoral é uma conduta ilícita, e o empregador pode estar sujeito a pena de multa. Além disso, a Justiça do Trabalho pode condená-lo a pagar indenização, que deve ser destinada à sociedade.
Fonte – BR104
#politica #politicaalagoana