Recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 19, contra a decisão de seu afastamento do cargo de governador, determinado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 11 de outubro.
A decisão da ministra foi referendada pela Corte Especial do STJ na última quinta-feira13.
Assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, o mesmo que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que apoia Dantas nas eleições estaduais de Alagoas –, o documento alega que o afastamento até o final do ano, como determinado pelo STJ, configura na prática uma “cassação sumária de mandato”.
A defesa também afirma que o governador sofreu um “linchamento público” sem possibilidade de defesa e que o afastamento possibilitou a exploração político-eleitoral do caso, já que Dantas lidera as pesquisas eleitorais ao governo do estado.
A Veja ouviu o advogado de defesa de Lula. Ele também reclama que, embora o processo tramite em sigilo, o julgamento pela Corte Especial do STJ foi transmitido ao vivo por mais de cinco horas e o voto integral da relatora Laurita Vaz foi divulgado na imprensa (ele diz que a defesa só tomou conhecimento de parte do teor do processo dessa forma), o que ajudou a alavancar a exploração político-eleitoral do episódio.
Na terça-feira, 18, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, negou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para a recondução de Dantas ao cargo, mas apenas por considerar que o instrumento processual usado não era o adequado para esse tipo de ação penal.
O afastamento do governador do cargo se deu após o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em imóveis vinculados a investigados na Operação Edema, que apura a prática de desvios de recursos públicos por meio de um esquema de rachadinha, desde 2019, quando Dantas era deputado estadual em Alagoas.
O governador Paulo Dantas (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 19, contra a decisão de seu afastamento do cargo de governador, determinado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 11 de outubro.
A decisão da ministra foi referendada pela Corte Especial do STJ na última quinta-feira13.
Assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, o mesmo que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que apoia Dantas nas eleições estaduais de Alagoas –, o documento alega que o afastamento até o final do ano, como determinado pelo STJ, configura na prática uma “cassação sumária de mandato”.
A defesa também afirma que o governador sofreu um “linchamento público” sem possibilidade de defesa e que o afastamento possibilitou a exploração político-eleitoral do caso, já que Dantas lidera as pesquisas eleitorais ao governo do estado.
A Veja ouviu o advogado de defesa de Lula. Ele também reclama que, embora o processo tramite em sigilo, o julgamento pela Corte Especial do STJ foi transmitido ao vivo por mais de cinco horas e o voto integral da relatora Laurita Vaz foi divulgado na imprensa (ele diz que a defesa só tomou conhecimento de parte do teor do processo dessa forma), o que ajudou a alavancar a exploração político-eleitoral do episódio.
Na terça-feira, 18, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, negou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para a recondução de Dantas ao cargo, mas apenas por considerar que o instrumento processual usado não era o adequado para esse tipo de ação penal.
O afastamento do governador do cargo se deu após o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em imóveis vinculados a investigados na Operação Edema, que apura a prática de desvios de recursos públicos por meio de um esquema de rachadinha, desde 2019, quando Dantas era deputado estadual em Alagoas.
Dantas foi eleito em maio desse ano, em eleição indireta, para um mandato-tampão, depois que o governador Renan Filho (MDB) deixou o cargo para disputar o Senado. Dantas disputa o segundo turno das eleições para o governo do estado contra Rodrigo Cunha (União Brasil) — ele obteve 46,64% dos votos válidos contra 26,79% do adversário, que é apoiado por Arthur Lira.
Na última pesquisa, divulgada pelo instituto Real Time Big Data em 18 de outubro, Dantas lidera com 46% dos votos totais, contra 35% de Cunha.
Fonte – Extra
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