O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar descumpriu uma decisão judicial determinada pela Justiça Eleitoral. Ele deveria publicar um vídeo de direito de resposta em favor da deputada Ângela Garrote, após a Justiça entender que ele atacou com ofensas e agressões verbais proferidas pelo gestor municipal.
O prefeito optou por não cumprir a medida judicial e pode ter ser obrigado a pagar multa em dinheiro e responder a processo penal por Desobediência a Ordem Judicial (artigo 330 do Código Penal).
Outra possível pena para Júlio Cézar, se condenado, é ficar inelegível por 8 anos. A decisão que determinava direito de resposta à deputada foi publicada na tarde da última terça-feira, 20.
Ele deveria publicar um vídeo no Instagram e que na legenda da postagem escrevesse o seguinte texto: Publicação de Direito de Resposta Concedido Pela Justiça Eleitoral à Deputada Ângela Maria de Lira Jesus Garrote nos autos do processo judicial n° 0600957-20.2022.6.02.0000.
Fonte – Jornal de Alagoas
#politica #politicaalagoana