O prefeito de Jacaré dos Homens, José Floriano Bento de Melo (MDB), anunciou na semana passada que encaminhará para a Câmara de Vereadores do Município o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O anúncio foi feito ao lado da presidente do Poder Legislativo municipal, Maria do Socorro Melo da Silva — a Socorrinho Melo (MDB). De acordo com o prefeito, o Projeto de Lei 006.2022, que altera o piso da categoria, será encaminhado à Câmara para a votação e aprovação pelo plenário da Casa Legislativa. “Após a aprovação, a nova lei será sancionada pelo Poder Executivo, para que seja possível a efetivação do pagamento”, explicou
Também presente à reunião, a secretária municipal de Saúde, Santina Dolores Silva de Melo, reforçou a importância do reajuste para a classe. “Os agentes visitam as casas das famílias, no processo de busca ativa e escuta qualificada, com a finalidade de orientar as pessoas, quanto à saúde e prevenção, desempenhando uma importante função na Política de Atenção Básica”, afirmou.
Sancionada pelo governo federal no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE).
Além dos vencimentos dos agentes, a emenda estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.
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