A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que isenta feirantes e vendedores ambulantes dos pagamentos de tributos municipais.
O Projeto de Lei anistia as dívidas tributárias vigentes durante o período em que vigorou os decretos de restrições de atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19, em Maceió.
“Com os decretos durante a pandemia, as restrições econômicas culminaram em graves crises financeiras em todo o país. Ambulantes e feirantes estão entre os trabalhadores mais afetados, pois muitos deles trabalhavam durante o dia para poder garantir seus sustentos para o dia seguinte. Com a paralisação, muitos tiveram dificuldades inestimáveis. Não é justo que a Prefeitura cobre deles por um trabalho em que eles não exerceram por conta de decretos editados pelo próprio Poder Executivo”, destacou Dias.
O propositor da pauta destacou que durante o período pandêmico, muitos trabalhadores tiveram como única fonte de renda o Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. Para Leonardo Dias, a aprovação de seu Projeto de Lei, trará alívio à categoria, que começa a retomar o ritmo de vendas pós-período pandêmico.
“Grande parte destes profissionais, durante os períodos de maiores restrições, se valeram da ajuda de familiares e vizinhos, além de auxílios do Governo Federal. Com isso, ficou impossível honrar com os encargos decorrentes de taxas de funcionamento de atividades, pois o pouco dinheiro que conseguiam era utilizado para o sustento básico de suas famílias. Com o fim da pandemia decretado no Brasil, esses trabalhadores estão começando a retomar suas atividades comerciais e reconstruindo seus negócios”, complementou.
Após a aprovação do Projeto de Lei, a matéria foi enviada ao Gabinete do Poder Executivo para sanção.
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