Nesta sexta-feira (01/07) o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), assinou decreto que autoriza a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas incidente sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Independente de repercussões políticas ou jurídicas, o governo de Alagoas publica na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas da próxima segunda-feira (04/07) decreto que estabelece como teto a alíquota de 17% sobre os combustíveis – a mesma cobrada sobre produtos e serviços considerados essenciais.
No caso da gasolina, a alíquota efetiva em Alagoas vai cair 29% (27% de ICMS e 2% de Fecoep) para 17%.
Para entender como a mudança vai afetar o preço dos combustíveis será preciso usar mais do que a calculadora.
O valor médio da gasolina em Alagoas até o começo desta semana era de R$ 7,13, mas o imposto vem sendo cobrado, há 9 meses sobre um valor menor.
A base de cálculo, o valor sobre o qual o ICMS é cobrado, está congelada em Alagoas desde outubro de 2021 em R$ 6,0151 por litro. Nesse caso, o imposto (29%) atual é de R$ 1,742. Com a nova alíquota (17%), a partir de segunda-feira, o imposto cairia para R$ 1,021.
A queda, no entanto, será maior. De acordo com estimativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas, a base de cálculo, em função da nova legislação será menor do que o valor “congelado”. O novo teto para cobrança do ICMS passa a ser de R$ 4,902. Com isso, o valor efetivo do ICMS a ser cobrado cairá para R$ 0,833 por litro, uma redução de mais de 50% no valor efetivo do imposto cobrado em Alagoas.
Se o valor da redução do ICMS for repassado integralmente para o consumidor, o preço final deve cair em cerca de R$ 0,90 por litro. A conferir.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
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