O Estado vai recorrer da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou, no início do mês, o bloqueio de R$ 1 bilhão do contrato de concessão assinado entre o Governo de Alagoas e a BRK Ambiental, que venceu em setembro do ano passado o leilão para operar serviços de água e esgoto, antes sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também é uma reação ao movimento político da oposição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), reuniu esta semana 30 prefeitos em Arapiraca, com a proposta de “discutir um plano viável de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto”, diz a justificativa oficial.
O segundo leilão de concessão de água e esgoto, capitaneado pelo Governo de Alagoas, está previsto para dezembro. “O Estado vai se manifestar processualmente. A decisão merece reparos e estamos estudando como vamos fazer a defesa das nossas convicções”, disse a PGE ao EXTRA.
A ação foi movida pelo PSB, que em Alagoas faz oposição ao grupo político do governa dor Renan Filho (MDB). O partido é liderado no estado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC. “A ação tornou-se necessária porque o Estado de Alagoas tomou para si valores bilionários da concessão de saneamento, em prejuízo das necessidades dos Municípios da região metropolitana.
Fonte – Extra