A vereadora Teca Nelma teve três projetos de leis de sua autoria aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Maceió, em defesa dos direitos das mulheres da capital. Os projetos em questão estabelecem diretrizes sobre a promoção da dignidade menstrual e o combate à violência contra as mulheres – através do Agosto Lilás e do programa Maria da Penha vai às escolas.
“Tenho muito orgulho ter uma produção legislativa preocupada com os problemas sociais que permeiam as nossas mulheres, justamente por entender que os dados nos mostram a necessidade de atenção a essa pauta. Ter três projetos aprovados, em um período tão curto de tempo, mostra o quanto a nossa luta tem sido eficaz na mudança de paradigmas dentro dessa Casa”, disse Teca Nelma.
Um dos projetos com a aprovação mais esperada foi o que garante a distribuição gratuita de absorventes para as mulheres em situação de vulnerabilidade social da capital. A vereadora ressalta que outros projetos restringem a distribuição apenas às estudantes, não contemplando as meninas e mulheres não inseridas na rede de ensino. “Nós temos corpos que menstruam e que precisam dessa assistência de forma urgente e eficaz. É uma questão de saúde pública”, ressaltou ela.
A instituição do Agosto Lilás no calendário do município e a inserção do programa Maria da Penha vai à Escola têm o objetivo principal de apresentar estratégias de combate à violência contra a mulher. “É preciso instituir oficialmente no nosso município um mês de campanha constante com ações pelo fim da violência contra mulher. O Agosto Lilás trará esse protagonismo mais efetivamente pra Maceió. Da mesma forma o Maria da Penha vai à Escola que traz a discussão acerca da segurança das mulheres para dentro do espaço educacional”, reforçou Teca.
As três leis seguem para sanção do prefeito JHC.
(Ascom)