Representantes do setor produtivo de Maceió realizam, a partir das 8h desta quarta-feira (3), no Calçadão do Comércio, uma manifestação para reivindicar providências da Prefeitura de Maceió contra o que consideram um ocupação irregular dos espaços públicos, incluindo o Centro da cidade, orla e praças do município.
Em nota, o grupo diz que a Prefeitura está sendo não apenas omissa, mas adotando medidas legais de conessão de licenças para ocupação irregular, feita em sua maioria por ambulantes de fora do Estado. Ressalta ainda que o movimento objetiva cobrar da Prefeitura de Maceió o respeito e obediência à Lei Municipal nº 4.479/96, que veda expressamente o comércio de ambulantes nos calçadões do Centro.
“[A manifestação] também buscará a rejeição do Projeto de Lei proposto pelo vereador delegado Fábio Costa responsável pela indicação do secretário Thiago Prado, titular da SEMSCS (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social), sem discutir o tema com qualquer entidade do setor produtivo, visando revogar a supracitada lei municipal e criar uma ‘faixa amarela’ em toda a cidade, para ocupação pelo ‘comércio informal'”, ressalta o texto.
A nota é assinada pela Aliança Comercial de Maceió, Associação Comercial, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Maceió, Shopping Popular, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel-AL),
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (Abrasel-AL), Associação dos Camelôs, Crediaristas e Prestamistas do Estado de Alagoas (Acacepe-AL) e Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas).
“Diversos projetos, tanto da própria Prefeitura, quanto de autoridades, como o vereador Fábio Costa, buscam a melhor solução para garantir que tanto os lojistas quanto os ambulantes consigam trabalhar com dignidade. Para a Prefeitura, a saída dos ambulantes do Calçadão é possível, mas deve ser feita através de estudo, e de maneira gradativa, o que leva tempo”, ressaltam as entidades.