A vereadora Teca Nelma é a parlamentar que mais apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Maceió (LDO). É através deste documento que são elaboradas e executadas as prioridades de investimentos do orçamento público, para 2022. Foram vinte emendas protocoladas, de autoria da vereadora, nas áreas de saúde pública, política urbana e ambiental para humanos e animais, acessibilidade, cultura, acesso à educação, dentre outras.
“Quando recebemos o projeto da prefeitura, identificamos que não foi enviado o anexo com metas e prioridades do executivo. Isso torna impossível conhecer, com detalhes, as vulnerabilidades mais urgentes dos maceioenses. Como o vereador é o elo mais próximo do povo, e nós acompanhamos de perto e diariamente essas deficiências, apresentei vinte sugestões para aplicação de orçamento, de uma forma que ampare melhor o povo da nossa capital”, disse Teca.
A vereadora entende que algumas das deficiências enfrentadas nos direitos básicos da população poderiam ser evitadas se houvesse mais transparência no remanejamento de recursos públicos. “Numa tentativa de sanar esse problema, uma das minhas emendas limita o poder do executivo em remanejar orçamentos já estabelecidos para outras áreas, sem o conhecimento e aprovação prévia dos vereadores da capital. Isso possibilitará o amplo conhecimento, de toda a população, de onde esses recursos estão sendo aplicados de fato”, reforçou a vereadora.
Uma outra emenda apresentada por Teca Nelma busca a ampliação da saúde de qualidade para todos, independentemente de renda, classe social, gênero ou etnia. “A saúde é um direito básico, que apesar de constitucional, segue sendo deficitário, principalmente para as minorias mais pobres e excluídas. Não podemos mais permitir essas exclusões, principalmente em meio a uma pandemia que não acabou”.
Teca Nelma lembra também do maior desastre socioambiental em curso no Brasil, que atingiu Maceió e afetou drasticamente o solo de cinco bairros da capital. “São mais de três anos e meio de inércia da prefeitura para essa situação. Apesar da responsabilidade da Braskem, a prefeitura precisa assumir o papel humano e ambiental dessa região”, disse a vereadora, que apresentou sugestão para que uma porcentagem da reserva de contingência do município seja destinada para demandas de saúde pública que envolvam a preservação, fiscalização de desastres ambientais e questões zoonóticas.
“Só podemos mudar a realidade de Maceió se soubermos, detalhadamente, onde o nosso dinheiro está sendo aplicado. O povo merece transparência e a garantia dos seus direitos. E é isso que buscamos com essas emendas”, concluiu Teca.
