A prefeitura de Maceió anunciou em janeiro que iria fazer uma nova licitação para a Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió (Sima), afirmando que o município “não poderia pagar pelos malfeitos do passado”. Mas uma liminar do Tribunal de Justiça anulou o decreto do prefeito JHC que tratava da nova licitação.
O Tribunal aceitou recurso da empresa Vasconcelos e Santos LTDA, vencedora da última licitação de 2019, na gestão Rui Palmeira. A empresa presta serviço de fornecimento de mão de obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão da iluminação pública na capital alagoana.
A empresa Vasconcelos e Santos LTDA-EPP, que a prefeitura quer retirar a licitação, tem um histórico de escândalos. Ela foi uma das responsáveis pela queda do prefeito de Patos, na Paraíba. Dinaldo Medeiros perdeu o cargo por causa de contrato fraudulento com a Vasconcelos e Santos, após ação comandada pelo Ministério Público da Paraíba que denunciou 13 investigados na chamada ‘Operação Cidade Luz”. A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil
Em Alagoas, denúncias contra a empresa não são novas e já foram protocoladas no Ministério Público de Alagoas e no Tribunal de Contas por possíveis irregularidades na arrecadação e gerenciamento dos recursos da Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública (COSIP) da capital alagoana.
Entre as irregularidades estariam superfaturamento dos valores cobrados aos contribuintes e indícios de irregularidade na renovação do contrato. A empresa foi responsável pelo maior gasto da SIMA em 2020, que presta serviços de troca de lâmpadas e atendimento ao consumidor.
De acordo com dados levantados pelo Portal da Transparência do município, foram empenhados R$ 51,2 milhões para a empresa. No total, a Superintendência de Iluminação de Maceió empenhou gastos de R$ 88 milhões e liquidou R$ 79,9 milhões. Com um detalhe: o orçamento inicial da secretaria no ano passado era de apenas R$ 49,1 milhões e foi aumentando ao longo do ano de 2020.
