Um termo de ajuste de conduta firmado durante a gestão da ex-prefeita Santana Mariano [não se sabe com qual das intenções] inviabiliza que a atua gestão de Major Izidoro possa utilizar os precatórios do Fundef para pagar aos professores. O TAC foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e determina o uso dos recursos apenas em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
No início da semana, na segunda-feira, 12, o assunto foi discutido através de uma videoconferência entre representantes da AMA, prefeitos, secretários de Educação e representantes de órgãos fiscalizatórios, com objetivo de encontrar uma forma de garantir o uso dos recursos pelos municípios sem que isso possa incorrer em algum tipo de penalidade para os gestores que realizem pagamento aos professores por meio dos precatórios.
A gestão Theobaldo Cintra/Leopoldo Amaral já manifestou interesse em realizar o rateio do Fundef, mas para isso terá que aguardar um posicionamento definitivo dos órgãos de controle para não ir de encontro ao TAC firmado pela ex-prefeita que prejudica a classe. Como a reunião terminou sem que houvesse um consenso sobre o tema, o presidente da AMA, Hugo Wanderley propôs a criação de um grupo de trabalho para definir o assunto de forma rápida e objetiva.
O que se sabe é que a medida adotada por Santanan Mariano impede que os professores de Major possam ser beneficiados pelas verbas do precatório.
Fonte – AL1
