O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito Hugo Wanderley, disse nesta terça-feira (23) que a PEC que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios será prejudicial para sociedade que terá um serviço de saúde e educação ainda mais precarizado, já que os municípios não têm condições de arcar com todos os gastos.
“Hoje os municípios investem mais do que o piso. Na saúde, por exemplo, o piso para os municípios é de 15%, e hoje investem em média 25% em todo país. Essa PEC desobrigaria o Estado e a União a fazerem seus investimentos mínimos e deixaria essa obrigação na mão dos municípios, onde está maior parte desses serviços. A medida será danosa para os municípios e vai precarizar ainda mais os serviços de saúde e educação”, destacou.
Hugo Wanderley está em Brasília, na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), junto a outros presidentes de estaduais discutindo a pauta prioritária dos municípios no Congresso e levando os problemas dos municípios de Alagoas para discussão também.
PEC Emergencial
O senador pelo Acre Márcio Bittar, relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, divulgou o parecer sobre o assunto nesta segunda-feira (22). Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O senador já havia defendido essa medida anteriormente.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.
No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
Fonte – Tribuna Hoje
