A ex-deputada federal alagoana Rosinha da Adefal, hoje secretária da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal, foi condenada liminarmente, pela Justiça Federal, pelo crime de peculato. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), cerca de R$ 518 mil foram desviados da Câmara dos Deputados entre os anos de 2011 e 2013, quando a ré era deputada federal.
Ainda de acordo com a denúncia, Rosinha simulou supostos aluguéis de carros para receber, da Câmara, o ressarcimento da despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais Duarte.
A Secretaria da Pessoa com Deficiência respondeu, por meio de nota da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que está apurando o caso.
Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou que os acusados percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso. O magistrado também substituiu a prisão por penas alternativas de 1.460 horas de serviço gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.
“O contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, escreveu o juiz.
Roseane e Emerson também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. No processo conta ainda que, os valores impostos pela sentença criminal “não impedem futura ação civil para o ressarcimento dos prejuízos causados”.
Aluguel de carros
De acordo com as investigações, no início de 2011, a então deputada Rosinha da Adefal contratou a empresa de Emerson, ENM Duarte, para alugar quatro carros – todos com mais de cinco anos de uso – por R$ 12,8 mil mensais. Os pagamentos, segundo o processo, eram feitos em dinheiro, diretamente ao empresário.
O MPF verificou ainda que houve “superfaturamento no valor” e constatou não ter sido feita uma pesquisa de mercado para a contratação. Segundo os promotores, o mesmo contrato foi repetido – “nos mesmos moldes, valores e placas de veículos” – negociados anteriormente com um ex-deputado federal, de Alagoas, que não foi reeleito.
“No decorrer das investigações, ficou comprovado que quase todos os carros locados pertenciam a terceiros e não a Emerson”, disse o MPF. “Os automóveis chegaram a ser vendidos durante a vigência dos contratos e os compradores testemunharam dizendo não alugarem seus veículos”.
“Além disso, causou estranheza o fato de que a deputada tinha entre cinco e oito funcionários em Maceió que exerciam serviços burocráticos e que, portanto, não precisariam ter à disposição quatro automóveis diariamente, durante 31 meses.”
Fonte – Cada Minuto
