O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, declarou situação de calamidade financeira no Município, em decreto publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios. A situação de calamidade financeira irá vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.
O decreto autoriza o parcelamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos deixados em aberto pela gestão passada, em parcelas a serem estabelecidas a partir do levantamento completo dos débitos existentes no Município.
No documento, o gestor afirma que a gestão passada deixou de pagar a folha salarial dos servidores públicos municipais referente ao mês de dezembro; e deixou um débito de energia no valor de R$ 259.312,00 junto à Equatorial Alagoas, referente aos anos de 2019 e 2020.
Para justificar a decretação da calamidade financeira, o prefeito informa ainda que a gestão passada deixou débitos junto a diversos bancos e instituições financeiras, referentes a empréstimos consignados debitados dos servidores e não repassados.
Também não foi deixado saldo junto ao Fundo de Previdência do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensão de Pão de Açúcar/AL (IAPREV) para pagar os aposentados e pensionistas; e não foi paga a folha de inativos e pensionistas dos servidores públicos vinculados ao Instituto, referente a dezembro de 2020.
Levantamento preliminar estima que os débitos deixados pela gestão passada já ultrapassam R$ 2.700.000,00, sem que tenha sido deixado em caixa a correspondente receita necessária para a quitação.
É apontado ainda que, no início deste ano, a Receita Federal bloqueou, das contas do Município, o valor em torno de R$ 280.000,00, em razão de débitos com o órgão federal.
Fonte – Cada Minuto
