O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) voltou a analisar, nessa quinta-feira (16), a ação que questiona a constitucionalidade do bônus regional adotado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). No entanto, o julgamento foi novamente adiado e será retomado nesta sexta-feira (17), às 14h.
Durante a sessão, o desembargador Alcides Gusmão, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Zacarias. Ambos defenderam a inconstitucionalidade da bonificação regional e a reclassificação dos candidatos aprovados, entendimento que pode afetar a permanência de mais de 150 estudantes matriculados na universidade.
Em sentido contrário, o desembargador Fernando Tourinho manteve o posicionamento apresentado anteriormente, favorável à permanência dos alunos. Ele também sugeriu que, caso a bonificação seja considerada inconstitucional, a decisão passe a valer apenas para os próximos processos seletivos da instituição.
A ação questiona a Lei Estadual nº 9.365/2024, que concede um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado. A legislação é contestada por dois advogados, que pedem a suspensão do benefício e a anulação do critério de ingresso.
Se o Tribunal decidir pela inconstitucionalidade da lei e aplicar a decisão aos atuais estudantes, os candidatos beneficiados pela bonificação poderão ter as matrículas anuladas e perder as vagas conquistadas na Uncisal.