Com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva na rede estadual de ensino, o deputado estadual Mesaque Padilha apresentou uma indicação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando a adoção de medidas para garantir a disponibilização de Auxiliares de Sala aos estudantes com necessidades especiais.
Entre as demandas apresentadas, o parlamentar destaca a situação da Escola Estadual Tavares Bastos, que atende um número significativo de alunos que necessitam de acompanhamento especializado durante as atividades escolares. A proposta busca assegurar que esses estudantes recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional.
A iniciativa contempla estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência física e outras condições que exigem acompanhamento individualizado no ambiente escolar. Segundo Mesaque Padilha, a presença dos profissionais de apoio é fundamental para promover a inclusão, favorecer a aprendizagem e oferecer melhores condições de trabalho aos professores.
Para o deputado, garantir o acesso à educação significa ir além da matrícula. “É preciso assegurar que cada aluno tenha as condições necessárias para aprender e se desenvolver com dignidade. Os auxiliares de sala desempenham um papel fundamental nesse processo, especialmente para os estudantes que necessitam de acompanhamento especializado”, afirmou.
Na justificativa da indicação, Mesaque Padilha lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, assegurando igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O texto constitucional também prevê o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Além dos dispositivos constitucionais, o parlamentar ressalta que a proposta está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais normas voltadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com uma educação acessível, inclusiva e em igualdade de oportunidades.