A Justiça de Alagoas condenou, em primeira instância, o ex-vereador Walter Acioli de Lima Filho, conhecido como Valtinho Acioli, pelo crime de injúria racial praticado contra o prefeito Bruno Feijó.
A condenação teve como base declarações feitas durante uma sessão da Câmara Municipal de Boca da Mata, transmitida ao vivo, na qual o então vereador chamou o prefeito de “macaco” e “macaco adestrado”.
Na sentença, a Justiça rejeitou a tese da defesa de que as expressões faziam parte de um debate político e reconheceu que as ofensas foram dirigidas a Bruno Feijó em razão de sua cor, configurando crime de injúria racial.
A magistrada também afastou a alegação de imunidade parlamentar, destacando que o exercício do mandato não protege manifestações racistas nem autoriza ataques à dignidade de qualquer pessoa.
O ex-vereador foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, além de 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme prevê a legislação.