Imagens exclusivas encaminhadas ao Blog Política Alagoana mostram dois ex-candidatos a vereador de Matriz de Camaragibe, derrotados nas eleições desse ano, medindo um loteamento do município. De acordo com a denúncia, o atual prefeito, Anderson Boulevard, e o ex-prefeito Marcos Paulo, conhecido como “Marquinhos de Matriz”, estão distribuindo terrenos da prefeitura a cabos eleitorais.
Ainda segundo a denúncia, já foram distribuídos mais de 200 lotes. Os ex-candidatos que aparecem nas imagens são Netto Engenheiro e José Newton, conhecido como “Bakano”. Ambos fizeram parte da coligação de Anderson e Marquinhos, que apoiou a candidatura de Otávio Henrique, derrotado por Fernando Cavalcante por quase 2 mil votos de diferença.
Conforme regula o artigo 17 da Lei 8.666/1996, prefeituras não podem doar terrenos sem avaliar o interesse público, pedir a autorização dos vereadores ou promover licitação caso o terreno seja destinado à construção de alguma obra. Ou seja, toda doação de patrimônio municipal tem de se subordinar ao interesse público, que deve ser devidamente justificado pelo administrador público.
Nesse caso, nenhum procedimento padrão foi cumprido e a doação dos terrenos, que são patrimônio público, ocorre de forma irregular e ilegal.
