A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de autoria da deputada Gabi Gonçalves que proíbe a administração pública estadual de contratar empresas condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão.
A iniciativa da parlamentar amplia a proteção aos trabalhadores alagoanos e reforça as políticas públicas voltadas à dignidade humana e ao uso ético dos recursos públicos.
Com a nova legislação, empresas condenadas pelo crime de redução à condição análoga à de escravo ficarão impedidas de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Alagoas. A medida transforma o poder de contratação do Estado em um instrumento de combate à exploração da mão de obra e incentiva práticas empresariais alinhadas ao respeito aos direitos trabalhistas.
Além de impedir que recursos públicos beneficiem empresas envolvidas nesse tipo de crime, a lei busca fortalecer a proteção aos trabalhadores, estimular o cumprimento da legislação trabalhista e promover relações de trabalho mais dignas em todo o estado.
A deputada Gabi Gonçalves destacou que o projeto representa uma resposta firme contra qualquer forma de exploração da mão de obra.
“Quem desrespeita a dignidade do trabalhador não pode ser beneficiado com recursos públicos. Nosso mandato tem compromisso com a valorização da vida, do trabalho digno e dos direitos humanos. Essa lei é um passo importante para que Alagoas adote uma postura cada vez mais rigorosa no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão”, destacou.