Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propõe a criação obrigatória de banheiros e vestiários neutros exclusivos para pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Galba Novaes, deverá tramitar pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o texto, a medida abrangeria espaços como hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques, praças e outros locais de uso coletivo. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os estabelecimentos terão prazo de seis meses para realizar as adequações estruturais exigidas.
O projeto também estabelece regras específicas para o uso dos novos espaços. Entre elas, está a proibição de utilização por pessoas cisgêneras, além da restrição de acesso a crianças desacompanhadas.
Em caso de descumprimento das determinações, os estabelecimentos poderão ser penalizados com sanções que vão desde multas até interdição.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado Galba Novaes argumenta que a proposta busca garantir mais privacidade e segurança para pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias, oferecendo ambientes específicos para esse público.
O parlamentar também defende que a medida possui caráter protetivo e afirma que a proposta não deve ser interpretada como discriminação ou transfobia, mas como uma iniciativa voltada à preservação da intimidade dos usuários.
O tema, no entanto, deve gerar debate entre parlamentares e setores da sociedade, especialmente por envolver discussões sobre inclusão, direitos individuais, acessibilidade e políticas públicas voltadas à diversidade.