O avanço de empreendimentos imobiliários e turísticos em áreas tradicionalmente ocupadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, passou a ser alvo de apuração do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A atuação busca investigar possíveis impactos sobre os territórios historicamente utilizados pelas comunidades pesqueiras e garantir a preservação dos direitos dessas populações tradicionais.
A apuração motivou uma série de reuniões e inspeções realizadas nos dias 22 e 23 de junho, com foco nas áreas conhecidas como TAUS 1, 5, 6 e 7, espaços reconhecidos para uso tradicional das comunidades pesqueiras.
A iniciativa foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional dos Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, com apoio técnico especializado para análise da situação territorial.
A programação teve início com uma reunião na sede da Colônia de Pescadores Z-25, reunindo representantes das comunidades tradicionais para debater os desafios enfrentados na região. Durante o encontro, pescadores relataram dificuldades relacionadas ao acesso à praia, à manutenção de áreas utilizadas para armazenamento de embarcações e equipamentos de pesca, além de conflitos na convivência com empreendimentos instalados nas proximidades.
As inspeções de campo realizadas pelos órgãos permitiram constatar a permanência da atividade pesqueira artesanal nas áreas analisadas, incluindo a presença de ranchos históricos e práticas tradicionais de pesca ainda mantidas pelas comunidades locais.
Segundo os relatos colhidos, a expansão de empreendimentos privados tem provocado restrições de acesso e reduzido os espaços utilizados por pescadores e pescadoras para o exercício de suas atividades, aumentando a preocupação com a preservação dos modos de vida tradicionais.
Na etapa seguinte, MPF e DPU promoveram uma reunião de mediação institucional com a participação do prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, secretários municipais, representantes de órgãos ambientais e patrimoniais, lideranças das comunidades pesqueiras, empreendedores e demais envolvidos.
O encontro teve como objetivo discutir alternativas para conciliar o desenvolvimento econômico e turístico do município com a proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Durante os debates, foram apresentadas propostas elaboradas pelo município, pelos empreendedores e pelos representantes dos pescadores, além de informações técnicas sobre a delimitação das áreas reconhecidas pela União.
Como encaminhamento, foram definidas novas reuniões específicas para cada uma das áreas em discussão. Os próximos encontros contarão com a participação de pescadores, empreendedores, representantes do município e órgãos federais, com o objetivo de aprofundar a análise técnica e construir soluções equilibradas para o conflito.