O deputado federal Marx Beltrão (União Brasil-AL), autor de importantes iniciativas legislativas voltadas à proteção das mulheres, ao combate à violência de gênero e à prevenção do feminicídio, ressaltou nesta terça-feira (23) a importância da sanção da lei que amplia de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem denúncias contra seus agressores. A nova legislação representa um importante avanço na proteção das mulheres brasileiras e recebeu o voto favorável do parlamentar durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Para Marx Beltrão, a medida corrige uma injustiça histórica e reconhece a realidade vivida por milhares de mulheres que enfrentam medo, dependência financeira, ameaças e pressões psicológicas antes de conseguirem denunciar seus agressores.
“Violência doméstica não é apenas uma agressão física. Muitas vezes ela aprisiona emocionalmente a vítima, destrói sua autoestima, afasta sua rede de apoio e a impede de reagir imediatamente. Ampliar esse prazo é compreender a dor dessas mulheres e garantir que nenhuma delas seja silenciada pelo medo ou perca o direito de buscar justiça por não conseguir denunciar dentro de um prazo insuficiente”, afirmou Marx.
O parlamentar ressaltou que o combate à violência contra a mulher deve ser tratado como uma prioridade permanente do Estado brasileiro. Segundo ele, cada instrumento legal criado para proteger vítimas representa uma oportunidade de salvar vidas e interromper ciclos de agressão que frequentemente terminam em feminicídio.
“A sociedade não pode tolerar nenhum tipo de violência contra as mulheres. Toda iniciativa que fortaleça a proteção, o acolhimento e o acesso à Justiça merece apoio. Essa lei envia uma mensagem clara de que o Brasil está ao lado das vítimas e não dos agressores”, acrescentou.
Defesa das mulheres
A defesa das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero são pautas permanentes da atuação parlamentar de Marx Beltrão. Ao longo de seus mandatos na Câmara dos Deputados, o parlamentar tem apresentado propostas voltadas ao fortalecimento da proteção às vítimas, à prevenção do feminicídio e ao endurecimento do combate aos agressores, consolidando uma atuação reconhecida nacionalmente nesta área.
Entre as iniciativas de sua autoria está o PL 404/2023, que amplia a segurança das mulheres ao permitir o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleira e o acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas. Marx também é autor do PL 450/2024, que garante à vítima o direito de ser comunicada previamente sobre a soltura do agressor ou eventual revogação de medidas de proteção determinadas pela Justiça.
O deputado ainda apresentou o PL 2127/2024, que cria um cadastro nacional de condenados por estupro e violência contra a mulher, fortalecendo o controle sobre criminosos e auxiliando a prevenção de novos casos. Também é autor do PL 2592/2024, que assegura emissão gratuita e prioritária de documentos para mulheres vítimas de violência patrimonial, e do PL 1585/2024, que prevê a instalação de brinquedotecas em delegacias especializadas e fóruns, garantindo acolhimento mais humanizado para mães e filhos durante atendimentos e procedimentos judiciais.
“Não basta apenas punir os agressores. É preciso proteger as vítimas, oferecer acolhimento, criar mecanismos de prevenção e garantir que as mulheres tenham condições de reconstruir suas vidas com segurança e dignidade. Essa é uma prioridade permanente do nosso mandato”, concluiu Marx Beltrão.