Olivia Tenório defende segurança jurídica do projeto e destaca papel da CCJ na aprovação do Orçamento 2027
A Câmara Municipal de Maceió intensificou os debates em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta terça-feira (9). Na ocasião, a vereadora Olivia Tenório — que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — subiu à tribuna para anunciar a apresentação de 18 emendas ao texto.
Para a parlamentar, educação e saúde são as apostas centrais na construção do Orçamento municipal para 2027. “Nessas emendas estão contidas iniciativas prioritárias para o avanço da educação, saúde, mobilidade urbana e acessibilidade. O futuro de nossa cidade está sempre em debate”, afirmou Olivia, acrescentando que a análise da CCJ garantirá segurança jurídica ao projeto aprovado pelo Legislativo.
A vereadora também destacou o interesse da comissão em aprovar o PLDO com foco em governança fiscal, transparência e contribuições para ampliar a arrecadação municipal, além de adequações à Reforma Tributária. Entre as bandeiras defendidas, está o aumento de investimentos na proteção à mulher nas discussões orçamentárias do próximo ano.
O assunto chegou à presidência da Câmara: o presidente Chico Filho foi informado sobre os trabalhos da CCJ e cobrado para agilizar a votação dentro do prazo regimental. Já o vereador Marcelo Palmeira sugeriu uma reunião conjunta entre as comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça na quarta-feira (10) para consolidar o parecer final sobre o PLDO. Os parlamentares, no entanto, ainda buscam entendimento para avançar na discussão.
O projeto da LDO foi enviado à Câmara em 15 de maio com previsão de orçamento de R$ 5,7 bilhões. Do total, 40% devem ser destinados à transparência, com aplicação obrigatória de 25% em educação e 15% em saúde.
Outros temas
A sessão desta terça também pautou questões como a situação da população em situação de rua, audiência pública sobre expansão imobiliária no Litoral Norte, comercialização de apartamentos no bairro Santa Lúcia, festejo de artistas locais e combate ao crime organizado. Os vereadores aprovaram ainda indicações para melhorias em diversos serviços públicos da cidade.