Iniciativa do deputado Francisco Tenório reúne moradores, autoridades e pré-candidatos ao Governo de Alagoas nesta segunda-feira (27)
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realiza nesta segunda-feira (27), às 15h, uma sessão especial dedicada ao debate do projeto de lei que propõe a transformação das áreas atingidas pela exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, em reserva ambiental e florestal sob domínio do Estado.
A iniciativa partiu do deputado estadual Francisco Tenório (MDB) e convoca para o diálogo representantes dos bairros afetados, integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Braskem e dos pré-candidatos ao Governo de Alagoas Renan Filho e JHC.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que toda área classificada como de risco para habitação humana — em decorrência da mineração de sal-gema — deve ser convertida em reserva ambiental e florestal, com transferência da titularidade ao Estado de Alagoas.
Entre os objetivos centrais estão a recuperação das áreas degradadas, o fomento à pesquisa científica e à educação ambiental, e a restauração dos ecossistemas naturais impactados pela atividade minerária.
O projeto também veda atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro da futura reserva, bem como a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na região.
A gestão da reserva ficaria a cargo do órgão ambiental competente do Estado, em parceria com entidades da sociedade civil. Está prevista ainda a criação de um Conselho Gestor com representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local.
Outro ponto relevante é a responsabilização direta da Braskem pelas demolições e pelo plantio nas áreas mapeadas como de risco pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Por que a sessão pública
Para o deputado Tenório, embora o projeto esteja tecnicamente maduro para votação em plenário, a realização do debate público é essencial para aprofundar a discussão antes da deliberação.
“Essa sessão pública será importante para discutir a necessidade de transformar aquela área em uma reserva ambiental para o Estado de Alagoas”, afirmou o parlamentar.
O contexto
A exploração de sal-gema pela Braskem provocou o afundamento do solo em diversas regiões da capital alagoana, resultando na remoção de dezenas de milhares de moradores e na interdição de áreas inteiras consideradas de alto risco — um dos maiores desastres urbanos da história do Brasil.