A Corte Suprema de Cassação da Itália proferiu uma decisão de grande impacto para milhares de brasileiros ao estabelecer que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por direito de sangue, possui caráter permanente e imprescritível. O tribunal máximo do país europeu reconheceu que a persistente dificuldade em acessar os canais administrativos nos consulados gera uma insegurança jurídica que legitima os descendentes a buscarem o reconhecimento de seus direitos diretamente na via judicial, sem a necessidade de uma negativa formal do Estado.
O entendimento dos magistrados foi motivado por um caso de requerentes que não conseguiam obter agendamento para o processo nos consulados de seus países de origem. A Corte determinou que os obstáculos práticos enfrentados nas filas consulares justificam o acionamento do Judiciário. A medida traz alento aos interessados, especialmente após as restrições legislativas aprovadas no ano passado pelo governo italiano, que limitaram a concessão do benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália, reduzindo o amplo alcance que a lei possuía anteriormente.
Especialistas na área de cidadania europeia avaliam que a decisão consolida uma jurisprudência favorável aos descendentes em todo o mundo. O parecer deixa claro que não há mais a obrigação legal de comprovar o esgotamento da via administrativa ou a inclusão em filas consulares antes de iniciar uma ação judicial na Itália. A manifestação da Suprema Corte reconhece que o acesso desimpedito aos meios de validação faz parte do próprio exercício do direito fundamental à cidadania de seus antepassados.