O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) aplicou uma multa de R$ 29.496,74 à operadora de saúde Unimed FERJ após constatar irregularidades em um reajuste de 49,5% na mensalidade de um consumidor idoso. A decisão administrativa ocorreu após o usuário relatar ter sido surpreendido pelo aumento expressivo sem que a empresa fornecesse informações claras e detalhadas sobre a metodologia de cálculo ou justificativas técnicas para o índice adotado.
A assessora jurídica do órgão, Danielle Cavalcante, ressaltou que a falta de transparência compromete o equilíbrio contratual e o direito básico à informação, especialmente em casos que envolvem consumidores em situação de hipervulnerabilidade, como os idosos. Durante o processo, a Unimed FERJ não apresentou defesa adequada nem comprovou, de forma atuarial, os critérios que embasaram a elevação da tarifa. O Procon entendeu que houve falha na prestação do serviço e onerosidade excessiva, ferindo princípios do Código de Defesa do Consumidor e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora a multa base tenha sido fixada inicialmente em R$ 44.245,11, o valor final foi ajustado para pouco mais de 29 mil reais após a análise de circunstâncias atenuantes. A operadora já foi notificada e possui um prazo de 20 dias para apresentar recurso. O Procon/AL reforça que o consumidor que se sentir lesado por aumentos abusivos deve buscar os canais oficiais de denúncia, como o telefone 151 ou o atendimento presencial agendado. A reportagem aguarda o posicionamento oficial da Unimed sobre a condenação.