O aterro sanitário de Maceió entra definitivamente na mira da Câmara de Maceió. Na sessão dessa quarta-feira (13), o vereador Allan Pierre (MDB) revelou uma série de indícios apontados por moradores do Benedito Bentes e por ambientalistas que podem se transformar em graves denúncias contra a empresa Orizon, responsável pela Administração da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM).
Entre as principais denúncias, constam em documento irregularidades no controle e tratamento do chorume, indícios de despejo irregular de efluentes, ausência de segregação adequadas de resíduos sólidos, deficiência na fiscalização contratual, estruturas precárias de operação e falhas relevantes na rastreabilidade e nos controles ambientais da CTRM.
Com base nessas denúncias, o parlamentar afirmou, em sessão ordinária na Câmara que encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), Ministério Público Federal (MPF/AL), Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN).
De acordo com Allan Pierre, existem indícios de possíveis danos ambientais, riscos à saúde pública, falhas operacionais graves e potenciais prejuízos milionários aos cofres da Prefeitura de Maceió.
“Procurei detalhar mais com os documentos que haviam disponibilizados, e após essa avaliação, me deparei com sérias irregularidades no controle e tratamento do chorume, indícios de despejo irregular de efluentes, ausência de segregação adequada dos resíduos sólidos, deficiência na fiscalização contratual, estruturas precárias de operação e falhas relevantes na rastreabilidade e nos controles ambientais da CTRM”, revelou o vereador.
Com base em informações preliminares por meio relatório técnico do TCE/AL, o vereador Allan Pierre afirmou que existe uma cobrança da empresa Orizon no valor aproximado de R$ 1 bilhão com a Prefeitura de Maceió, referente ao contrato de concessão do CTRM, além dos valores que já pagos pelo poder executivo para a execução dos serviços no aterro sanitário. “Como a empresa pode cobrar o pagamento de um dinheiro público por algo que eles sequer estão cumprindo? Os serviços e a operação da empresa têm gerado graves danos ao município de Maceió”.