Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, nesta terça feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento marca a 52ª tentativa de afastamento do magistrado desde 2021, evidenciando o acirramento das tensões entre alas do Congresso e a Suprema Corte. O movimento ganha força no atual cenário político de 2026, somando 34 denúncias apresentadas apenas nos últimos três anos.
A nova ofensiva é uma resposta direta à decisão monocrática de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em casos específicos. A referida norma poderia resultar na redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL PB), o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao decidir individualmente sobre a validade da legislação, antes de uma análise do plenário. O parlamentar argumenta que a conduta de Moraes representa uma usurpação da competência do Legislativo e um desvio dos instrumentos processuais.
Pelo rito constitucional, o futuro do processo está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem cabe decidir sobre a abertura ou o arquivamento da denúncia. No texto protocolado, os parlamentares defendem que a Lei da Dosimetria foi aprovada regularmente pelo Congresso Nacional e que uma decisão isolada não poderia neutralizar sua eficácia. Apesar da pressão da base oposicionista, o Senado historicamente nunca levou adiante processos de impedimento contra ministros do STF, mantendo o pedido sob forte análise política e institucional.