Dois projetos de lei voltados aos policiais e bombeiros militares de Alagoas foram encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa com o objetivo de reorganizar promoções e corrigir distorções nos quadros das corporações.
As propostas chegaram à Casa de Tavares Bastos após um intervalo de quase cinco meses. Em março, o deputado estadual Cabo Bebeto afirmou que os textos haviam saído do governo ainda em dezembro de 2025.
Protocolados no último dia 8, os projetos alteram a estrutura de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, promovendo redistribuição de vagas entre postos e graduações.
No caso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, a proposta substitui integralmente a Lei Estadual 8.668/2022 e fixa o efetivo da corporação em 2.950 militares. Segundo o governo, a mudança busca garantir mais equilíbrio no fluxo de carreira e segurança jurídica para promoções e concursos.
Já o texto referente à Polícia Militar de Alagoas modifica a Lei Estadual 8.669/2022 para adequar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das PMs e Corpos de Bombeiros Militares, instituída pela Lei Federal 14.751/2023.
As propostas também preveem mudanças nas nomenclaturas dos quadros, redistribuição de vagas ociosas e novas exigências para ingresso em determinadas carreiras de oficiais, incluindo a necessidade futura de bacharelado em Direito em alguns quadros específicos.