O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizaram nesta sexta feira (7), em Brasília, a renovação dos contratos de 16 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros. A medida, que antecipa as concessões sob novas e rigorosas diretrizes, prevê um investimento histórico de R$ 130 bilhões na infraestrutura do setor até 2030. Segundo o governo, a iniciativa deve gerar 100 mil empregos e focar na modernização das redes para evitar apagões e melhorar o atendimento ao cidadão.
As novas regras, estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024, substituem os contratos da década de 1990, considerados obsoletos. Agora, a qualidade do serviço será medida por bairros, garantindo que áreas periféricas recebam a mesma eficiência que bairros nobres. Entre as 17 diretrizes obrigatórias, destacam se a satisfação do consumidor como indicador de desempenho, metas rígidas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos e a regularização do compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações. Gigantes como Neoenergia, Equatorial e CPFL estão entre as contempladas, enquanto a Enel ficou de fora do anúncio devido a falhas críticas na prestação de serviços.
Durante o evento, Lula criticou duramente o descumprimento de promessas por parte de empresas que não zelam pelo fornecimento e assinou a atualização do programa Luz para Todos, que será ampliado para 233 mil novas famílias. O novo decreto foca no uso produtivo da energia no campo, permitindo que famílias rurais utilizem equipamentos de maior carga para fortalecer a agricultura familiar. O governo também sinalizou que novos centros de dados instalados no país deverão investir na própria geração de energia, preservando a rede nacional para o consumo interno e o desenvolvimento social.