O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, anular a eleição majoritária do Município de Campo Grande, no Agreste de Alagoas. E os ministros determinaram, de forma unânime, novas eleições para o ano de 2021, já que o prefeito eleito, Arnaldo Higino (Progressistas), teve o registro de candidatura indeferido.
O presidente da Câmara de Vereadores da próxima legislatura deve exercer, provisoriamente, o cargo de prefeito da cidade, após recursos especiais interpostos pela Coligação Só Depende de Nós e pelo Ministério Público Eleitoral serem atendidos.
Votos anulados
A decisão do TSE determina que sejam anulados os 3.372 votos dados a Higino, que venceu o pleito deste ano com 51,40% dos votos válidos. Os ministros decidiram dessa forma em razão de Arnaldo Higino ter condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
O Plenário considerou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular a aplicação de verbas federais repassadas ao município pela Funasa, no período em que Arnaldo Higino e seu sucessor exerciam o cargo de prefeito.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, lembrou em seu voto que o TRE-AL, ao negar a candidatura do então candidato, já havia destacado o mau uso de verbas da União. “Os desembargadores acordaram que houve gestão temerária e a falta de zelo com o patrimônio público”, disse.
Tanto Arnaldo Higino, como o seu sucessor foram responsabilizados diretamente pelo TCU. “A falta foi muito além da omissão do dever de prestar contas. Os dois foram condenados ao pagamento de multa e a, solidariamente, devolverem os recursos desviados”, destacou. E concluiu: “na jurisprudência do TSE, ocorreu um vício insanável”.
Fonte – É Assim