Durante a sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (6), os deputados estaduais de Alagoas analisaram 19 matérias que estavam na ordem do dia. Entre os projetos debatidos esteve a proposta que prevê acesso gratuito à internet em estabelecimentos que utilizem apenas cardápios digitais.
A matéria, apresentada pelo deputado estadual Silvio Camelo, foi apreciada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Alagoas. O objetivo é garantir que consumidores tenham acesso facilitado às informações disponibilizadas pelos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o texto do projeto, bares, restaurantes e outros locais que adotarem exclusivamente cardápios em formato digital deverão disponibilizar rede de internet gratuita aos clientes. A senha do Wi-Fi precisará permanecer visível e acessível ao público.
A proposta também determina que os estabelecimentos forneçam cardápios físicos ou aparelhos eletrônicos para consulta nos casos em que o consumidor não consiga acessar o conteúdo digital pelo próprio celular.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a inclusão digital e assegurar igualdade de acesso às informações oferecidas aos clientes nos ambientes comerciais.
Após a discussão em segundo turno, o projeto ainda deverá passar por mais uma votação antes de seguir para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre eventual sanção da medida.