Durante reunião realizada na última segunda-feira (4) na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), foi apresentado um alerta sobre o possível impacto financeiro de mais de R$ 8 bilhões para os municípios do estado, caso sejam aprovadas propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O estudo, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentado pelo técnico Eduardo Stranz, aponta que as chamadas “pautas-bomba” representam risco direto à sustentabilidade fiscal das prefeituras e à manutenção de serviços públicos essenciais.
Ao comentar o cenário, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a necessidade de atenção dos gestores municipais, ressaltando que as propostas em discussão afetam diretamente a administração local. Ele também defendeu que melhorias para categorias profissionais precisam vir acompanhadas de fontes de financiamento e citou a importância da aprovação da PEC 25/2022.
Na mesma linha, o vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, demonstrou preocupação com o avanço das propostas sem ampla mobilização dos gestores e sugeriu a realização de reuniões com a bancada federal, além de articulação para suspender essas pautas até o fim do ano.
Entre os prefeitos presentes, José Luiz, de Olho D’Água do Casado, também destacou a insegurança jurídica enfrentada pelos gestores diante das exigências legais e do risco de impactos financeiros elevados.
De acordo com a CNM, cerca de 400 propostas tramitam atualmente, incluindo criação de pisos salariais, aposentadorias especiais e novas obrigações estruturais. Caso aprovadas, essas medidas podem comprometer receitas como o FPM e gerar impactos bilionários nas contas públicas municipais.